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Prevenir Acidentes e Doenças do Trabalho é Preservar a Vida!

sexta-feira, 30 de setembro de 2011

Imagens do 11º Treinamento para Membros de CIPA

Prof.Carlos Leite - Técnico de Segurança do Trabalho
Aulas sobre Legislação Trabalhista e Previdenciária.





Dr.Luciano Inocêncio - Coordenador da VISA de Registro/SP
Aula sobre DST






Prof.Marcio Ribeiro Andrade - Socorrista do Resgate do CB
Aula de Primeiros Socorros




Patrícia Motta - Técnica de Segurança do Trabalho
Aula sobre Prevenção em Combate a Incêndios



quarta-feira, 21 de setembro de 2011

Motoristas trabalham demais e sem regulamentação

Data: 13/09/2011 / Fonte: Redação Revista Proteção


A situação dos motoristas profissionais, que passam boa parte de sua vida laboral no volante, não é nada animadora. Normalmente as estatísticas apontam apenas para dados gerais de acidentes de trânsito, não especificando aqueles envolvendo o profissional que trabalha como motorista. Estes acidentes devem ser também considerados como acidentes de trabalho, pois ocorrem durante o exercício da sua atividade.

Algumas ações, ainda tímidas, considerando a gravidade e a quantidade de acidentes que ocorrem diariamente nas estradas e vias urbanas, estão sendo planejadas para o mês de setembro, quando ocorre a Semana Nacional de Trânsito (período alusivo ao dia 25, que é o Dia Nacional do Trânsito). O objetivo é conscientizar empresas e profissionais dos riscos que correm, e são muitos, desde acidentes até doenças ocupacionais. Mesmo assim, esta profissão ainda não foi regulamentada.

O médico do Trabalho e diretor do Departamento de Medicina de Tráfego Ocupacional da Abramet (Associação Brasileira de Medicina de Tráfego), Dirceu Rodrigues Alves Júnior, apontou riscos capazes de gerar doenças aos quais o motorista é submetido. Entre eles estão o ruído, que muitas vezes supera os 85 decibéis estipulados na legislação, acarretando no surgimento do zumbido, perda auditiva e surdez; a vibração, decorrente da falta de manutenção nos veículos e problemas nas vias, produzindo sintomas como perda de equilíbrio e degeneração do tecido neuromuscular; exposição a gases, vapores e poeiras, que podem produzir doenças das vias respiratórias, queda da imunidade e câncer; e problemas ergonômicos relacionados à postura e movimentos repetitivos, que causam doenças osteoarticulares e neuromusculares.

Além destes riscos, ainda há o estresse físico, psíquico e social agravado pelas longas jornadas enfrentadas por esses profissionais. Para o coordenador do grupo de trabalho da CNTTT (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Terrestres), Luís Antônio Festino, a jornada exaustiva é um dos maiores problemas da profissão, que só será resolvido com a regulamentação.

"O primeiro projeto de regulamentação da profissão de motoristas está parado na Câmara dos Deputados há 23 anos. São ao todo 30 projetos sobre regulamentação da profissão que não foram encaminhados. É inadmissível que uma categoria com um alto índice de mortalidade e de acidentes não tenha regulamentação", protesta Festino.

Segundo o presidente da ABTC (Associação Brasileira de Logística e Transporte de Carga), Newton Gibson, a entidade tem apoiado, e até interferido, para que o Congresso Nacional aprove o Estatuto do Motorista (PL 271/2008). "Acreditamos que a regulamentação da profissão contribuirá para a redução de acidentes", afirma Gibson.

Os riscos podem aumentar de acordo com a área de atuação dos motoristas. O transporte de cargas perigosas, por exemplo, deve ser realizado com ainda mais cuidado. O presidente da ABTLP (Associação Brasileira de Transporte e Logística de Produtos Perigosos), Paulo de Tarso Martins Gomes, lembra que o motorista deve conhecer o produto que carrega e os riscos envolvidos no seu transporte. "Para melhorar a segurança do profissional, é preciso um preparo com aulas de direção defensiva, alertas contínuos sobre os riscos e treinamentos. A conscientização é o mais importante", pontua Gomes.

No transporte urbano, um dos problemas é o acesso a sanitários e a falta de tempo para alimentação. "Na cidade de São Paulo, 71% dos trabalhadores de transporte urbano não têm acesso a sanitários ou à água potável", denuncia Festino. Para o presidente do Sindmotoristas (Sindicato dos Motoristas e Trabalhadores em Transporte Rodoviário Urbano de São Paulo), Isao Hosogi, a construção de mais corredores exclusivos para ônibus, melhorias no sistema viário das linhas alimentadoras, treinamentos periódicos com os operadores e a contratação de mais mão de obra para evitar horas extras são algumas maneiras de melhorar a segurança.

O especialista Dirceu Rodrigues Alves Júnior salienta que é necessário combater permanentemente as situações irregulares por meio de treinamentos, educação continuada, ginástica laboral e redução do tempo de exposição aos riscos. "Precisamos discutir mais o assunto, buscar maneiras para dar maior proteção e melhorar a qualidade de vida no trabalho do gestor de unidade móvel, que é o nosso motorista", conclui.

Ações
A ABTLP apoia o programa "Olho vivo na estrada", instituído pela Abiquim (Associação Brasileira da Indústria Química), que tem como objetivo prevenir atitudes inseguras no transporte de produtos perigosos por meio da conscientização dos motoristas (saiba mais em www.abiquim.org.br). A associação realiza também Diálogos Diários de Segurança (DDS), que abordam diferentes temas nos pontos de partida e de passagem dos motoristas para sedimentar o conceito de segurança.

Para a Semana do Trânsito, de 18 a 25 de setembro, o Sindmotoristas distribuirá panfletos e adesivos sobre o Programa de Humanização no Trânsito e Transporte no Brasil (mais informações em www.sindmotoristas.org.br). Já o Conselho Regional III do Sest Senat no Nordeste, em parceria com outras entidades da região, fará uma campanha de conscientização para um trânsito mais responsável e seguro, com eventos em diversas unidades do Sest Senat (outros detalhes em www.sestsenat.org.br).

A ONU (Organização das Nações Unidas) proclamou oficialmente, no dia 2 de março de 2010, o período de 2011 a 2020 como a "Década Mundial de Ação pela Segurança no Trânsito", com o objetivo de reduzir o número de mortes em 50%. Este será o tema da Semana do Trânsito organizada pelo Comitê Estadual de Mobilização para a Segurança no Trânsito do Rio Grande do Sul, que realizou, no dia 12 de setembro, o seminário "Segurança no Trânsito e Motorista Profissional" (confira em www.gvg.rs.gov.br).

Fonte: http://www.protecao.com.br/site/content/noticias/noticia_detalhe.php?id=J9yJJjyA

Profissionais da saúde, bancários e metalúrgicos sofrem mais com o trabalho

Cada vez mais frequentes, os transtornos mentais referentes ao trabalho atingem profissionais de praticamente todas as áreas. No entanto, três categorias são as mais prejudicadas por doenças psiquiátricas - como depressão, estresse, síndrome de fadiga crônica ou síndrome de Burnout -, segundo a médica psiquiátrica do Hospital de Clínicas (HC), Carmen Schettini. Devido a ambientes hostis, onde há mais pressão e medo de perder o emprego, bancários, metalúrgicos e profissionais da saúde são acometidos mais frequentemente por esses tipos de transtorno.

"Com a globalização, as empresas pressionam muito mais seus funcionários, principalmente com cobranças para que atinjam metas, e isso faz com que as pessoas mais fragilizadas e vulneráveis apresentem sintomas desses transtornos", comenta.

De acordo com Carmen, embora os transtornos possam ser confundidos com outras patologias, a relação com o trabalho é facilmente identificada quando o trabalhador sente muito cansaço em relação às suas atividades profissionais. Carmen diz que "quando o profissional entra em crise só de pensar no trabalho é porque chegou no limite das forças".

Nesses casos, como a maioria das empresas "não quer assumir o problema", é necessário que o próprio trabalhador procure um psiquiatra ou um psicólogo especializado em saúde ocupacional para ser analisado, como sugere Carmen. O advogado trabalhista Valdyr Perrini confirma a orientação da médica e ainda afirma que esta postura do trabalhador pode até mesmo servir como prevenção para problemas futuros.

"Quando o empregado adoece por uma questão referente ao trabalho, ele deve agir de maneira contrária à forma com que normalmente as pessoas agem, com medo de serem marcadas na empresa. Ele deve se tratar e documentar tudo."

A documentação da doença deve ser feita por meio de registros de consultas, atestados médicos e prontuários. Caso haja necessidade de obter uma licença da Previdência Social, pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o advogado sugere que o trabalhador procure pedir que sua doença seja classificada como acidente de trabalho: "na maioria dos casos, o INSS classifica os atendimentos com o código B21, que é normal, mas o paciente pode pedir para ser classificado como B91, que é o caso de doença acidentária. Também é bom que ele peça a emissão de uma Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) ao sindicato".

Todas essas medidas servem de prevenção para que o trabalhador possa se defender caso o empregador não cumpra suas obrigações.

"Se o trabalhador for despedido ou precisar pedir uma indenização à empresa por algum motivo, ele precisa comprovar que a doença tem mesmo relação com o trabalho. Por isso a necessidade de documentar todo o processo desde o início."

Perrini lembra que, quanto maior o tempo de licença do funcionário, maior a dificuldade em fazer essa comprovação.

"Se o trabalhador passa anos com licença, pode acabar gerando dúvida, pois, estando licenciado, o trabalho não poderia mais fazer mal a ele. Mas existem muitos casos em que as sequelas são tão grandes que ele demora mesmo a se recuperar."

Ambiente de trabalho
Além da vulnerabilidade de cada pessoa, o ambiente de trabalho das empresas pode influenciar no desenvolvimento de um transtorno mental. Para Carmen, "o aparecimento das doenças varia muito de acordo com a organização da empresa. Duas empresas do mesmo ramo podem apresentar situações distintas". A opinião também é defendida por Perrini: "Muitas empresas não costumam ser compreensivas e não têm mentalidade de readaptação do trabalhador. Por outro lado, outras empresas valorizam mais seus profissionais e, por isso, apresentam menos casos de funcionários com transtornos. Por isso, a mudança de emprego pode até ser uma opção para a reabilitação do paciente".

Fonte: http://www.protecao.com.br/site/content/noticias/noticia_detalhe.php?id=J9yJJyjb - Paraná online

Operário morre ao cair de 12 metros no ES

Vila Velha/ES - Três operários despencaram por 12 metros, em uma construção no bairro Itapoã, em Vila Velha. Uma das vítimas, de 38 anos, que começou a trabalhar nesta quinta-feira (15), não resistiu aos ferimentos e morreu. O acidente aconteceu por volta das 9h30. Nenhum dos operários usava equipamentos de segurança. A Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) ainda não divulgou o boletim com o estado de saúde das outras vítimas.

Segundo testemunhas, os trabalhadores andavam em cima de uma estrutura de zinco e madeira, conhecida pelos operários como "para cisco", que não resistiu ao peso dos três e cedeu. De acordo o encarregado da construção, na obra existe o equipamento, mas não estava sendo usado por ninguém.

O proprietário da obra, Ronilson Rizo, chegou ao local do acidente e ficou em estado de choque. "O importante agora é salvar a vida dos que se feriram. Não é hora de discutir o que aconteceu", disse Rizo.

Ao lado da obra, outros operários em uma altura ainda maior, com aproximadamente 100 metros, se arriscavam para ver a movimentação do resgate aos acidentados, mas não utilizavam nenhuma proteção.

Para o representante do Sindicato dos Trabalhadores da Construção Civil, acidentes com operários acontecem diariamente. "As empresas querem economizar e repassar um preço melhor para quem vai comprar o imóvel. Por isso, tiram um custo nos equipamentos de segurança. Deixam de comprar cintos e materiais de rapel para a obra sair mais barata", denunciou Virley Alves.

De acordo com o sindicato, algumas construtoras não trabalham com o mesmo número de equipamentos de segurança equivalente ao número de operários. Os outros dois operários acidentados foram socorridos por ambulâncias do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu 192) para hospitais em Vitória.

Fonte: G1 ES http://www.protecao.com.br/site/content/noticias/noticia_detalhe.php?id=J9yJJyy5

segunda-feira, 19 de setembro de 2011

Seletivo para estagiários - Cadastro Reserva - Prefeitura Municipal de Registro/SP

EDITAL DE ABERTURA DO PROCESSO SELETIVO PARA
CADASTRO DE RESERVA DE ESTAGIÁRIOS N. º 002/2011.

A PREFEITURA MUNICIPAL DE REGISTRO, através do Departamento Municipal de Administração, atendendo ao Termo de Convênio nº 016/2011 entre a Prefeitura de Registro e a UNIÃO DAS INSTITUIÇÕES DE SERVIÇO, ENSINO E PESQUISA LTDA - UNISEP, entidade mantenedora das Faculdades Integradas do Vale do Ribeira – FIVR e o Termo de Convênio nº 024/A/2010, firmado entre a Prefeitura Municipal de Registro e a UNIVERSIDADE SANTO AMARO - UNISA, nos termos da legislação federal nº 11.788/2008, torna pública a abertura de Processo Seletivo objetivando a criação de cadastro de reserva para estágio de curso de nível superior.
1 – INTRODUÇÃO E DISPOSIÇÕES GERAIS
1.1 - O Processo Seletivo destina-se à criação de cadastro de reserva para estágio aos estudantes de nível de ensino superior das seguintes áreas:
a) - Administração – 1º semestre;
b) - Análise e Desenvolvimento de Sistemas – 1º semestre;
c) – Direito – 1º semestre;
d) - Educação Física - a partir do 6º semestre;
e) – Enfermagem – 1º semestre;
f) – Fisioterapia – 1º semestre;
g) - Pedagogia – 1º semestre;
h) - Processos Gerenciais – 1º semestre;
i)- Serviço Social - a partir do 5º semestre ou 10º módulo.
1.2 - O estagiário deverá cumprir jornada 06 (seis) horas diárias e 30 (trinta) horas semanais durante o ano letivo e receberá uma Bolsa-Estágio mensal no valor de R$ 425,92 (quatrocentos e vinte e cinco reais e noventa e dois centavos).
1.3 - A celebração do Termo de Compromisso do Estágio será sob o regime da Lei n. º 11.788/2008 e convênios nº 024/A/2010 e nº 016/2011, firmado entre a Prefeitura Municipal de Registro e a União das Instituições de Serviços, Ensino e Pesquisa Ltda-UNISEP e Universidade Santo Amaro - UNISA .
1.4. – Os estagiários cujos contratos tenham superado o limite legal de dois anos, não poderão submeter-se a esse processo seletivo, haja vista o disposto no artigo 11 da Lei Federal nº 11.788/2008 que determina que a duração do estágio na mesma parte concedente não poderá exceder a dois anos, exceto quando se tratar de deficiente físico;
1.5 – O candidato que já tenha mantido contrato de estágio com a Prefeitura e cujos contratos não tenham superado o limite de dois anos poderá submeter-se a esse processo seletivo, e se aprovado, terá seu Termo de Compromisso de Estágio firmado até a data limite de dois anos, conforme o disposto no artigo 11 da Lei Federal nº 11.788/2008 o qual determina que a duração do estágio na mesma parte concedente não poderá exceder a dois anos, exceto quando se tratar de deficiente físico;
1.6. – Os estagiários deverão estagiar em área compatível e equivalente a área de conhecimento de sua formação, de forma que o estágio vise o aprendizado de competências próprias da atividade profissional, integre o itinerário formativo e faça parte do projeto pedagógico do curso, conforme previsto na cláusula primeira do parágrafo único dos Convênios nº 024/A/2010 e 016/2011 e no artigo 3º, parágrafo segundo da Lei Federal nº 11.788/2008.
2 – DOS REQUISITOS
2.1 - Ser brasileiro ou gozar das prerrogativas dos Decretos n.º 70.391 e 70.436 de 1972;
2.2 - Ter idade mínima de 16 (dezesseis) anos, no ato da contratação;
2.3 – Estar em dia com as obrigações eleitorais e militares, quando maior de 18 anos;
2.4 – Não ter sido exonerado a bem do serviço público;
2.5 – Estar freqüentando algum dos cursos de educação superior mencionados no item 1.1.1 na União das Instituições de Serviço, Ensino e Pesquisa Ltda – UNISEP ou Universidade de Santo Amaro – UNISA.
2.6 – Cumprir os horários e as normas estabelecidas pela parte CONCEDENTE.
3 – DAS INSCRIÇÕES
3.1 – As inscrições ficarão abertas no período de 19/09/2011 a 27/09/2011, no horário das 08h:30min às 11h:30min e das 13h:30min às 17h:00m horas, para todos os cursos constantes no item 1.1.1., e os interessados deverão comparecer na sede da Prefeitura Municipal de Registro, sito à Rua José Antônio de Campos, 250 – Centro – Registro/SP – Departamento Municipal de Administração – Divisão Técnica de Recursos Humanos – DTRH, para retirada e preenchimento da ficha de inscrição.
3.2 – No ato da inscrição o candidato deverá anexar à ficha de inscrição cópia da sua cédula de identidade.
3.3 Não serão aceito pedido por via postal, fax, e-mail ou qualquer outro meio que não os previstos neste Edital.
3.4 – Será permitida a inscrição por procuração, mediante entrega do original do instrumento, acompanhado de cópias dos documentos de identidade do candidato e do procurador, devidamente autenticadas.
3.5 – Os candidatos portadores de necessidades especiais poderão se inscrever concorrendo em igualdade de condições com os demais candidatos, desde que não haja incompatibilidade com a função.
3.6 - Os candidatos portadores de necessidades especiais deverão, no ato da inscrição, declarar ser portador e solicitar condições especiais para a realização da prova, especificando a necessidade.
3.7 – A não identificação da necessidade especial ou solicitação de prova especial, não gera direito a solicitação da mesma no momento da realização da prova.
3.8 – Não haverá reservas de vagas exclusivas as pessoas portadoras de necessidades especiais, já que o número de vagas oferecidas não atinge 5% (cinco por cento) das vagas abertas ou fração igual ou superior a 5% (cinco por cento) em obediência a Constituição Federal e ainda, porque, o Processo Seletivo é destinado para a criação de cadastro reserva.
3.9 – A efetivação da inscrição dar-se-á com a assinatura do funcionário do setor de RH no protocolo e implicará no conhecimento e aceitação tácita, por parte do candidato, das normas e condições estabelecidas neste Edital, do qual não poderá alegar desconhecimento, não cabendo recurso nesse sentido.
3.10 - A informações constantes da ficha de inscrição são de total responsabilidade do candidato, não sendo aceitas alterações após a efetivação.

4 – DA AVALIAÇÃO
4.1 – A prova escrita abrangerá as seguintes matérias:
Matéria Questões
Português 20
Matemática 10
Conhecimentos Básicos de Informática 10
Conhecimentos Gerais 10
4.2 – As provas constarão de questões objetivas de múltipla escolha (com quatro alternativas cada questão) e versarão sobre assuntos do conteúdo constante no Anexo I deste Edital.
5 - DA REALIZAÇÃO DA PROVA
5.1 – A prova terá duração de 2 (duas) horas;
5.2 – O candidato deverá:
5.2.1- Verificar com antecedência o local e o horário da prova;
5.2.2 – Comparecer no local da prova, com 15 (quinze) minutos de antecedência;
5.2.3 - Estar munido de documento de identidade (Original) com foto e Protocolo de inscrição, não sendo aceitos cópias ainda que autenticadas.
5.2.4 – Apresentar os documentos em perfeitas condições, de forma a permitir a identificação do candidato com clareza.
5.3 – Não será admitido na sala de provas o candidato que se apresentar sem um dos documentos mencionados no subitem 5.2.3 ou após a distribuição das provas.
5.4 – Não será permitida a realização da prova em local diferente do determinado neste Edital.
5.5 – Não haverá segunda chamada seja qual for o motivo alegado para justificar o atraso ou a ausência do candidato.
5.6 – Antes de entrar na sala onde será realizada a prova, consultar a listagem afixada no local, confirmando sua inscrição.
5.7 – Durante a prova não serão permitidas consultas bibliográficas de qualquer espécie, comunicação entre os candidatos, nem a utilização de máquina calculadora, agendas eletrônicas ou similares, telefone celular, BIP, walk man ou qualquer material que não seja o estritamente necessário à realização da prova.
5.8 – O candidato deverá comparecer ao local designado munido de caneta de tinta azul ou preta, lápis e borracha.
5.9 – Será automaticamente excluído do processo seletivo o candidato que:
- apresentar-se após o horário de início das provas;
- ausentar-se da sala de provas sem o acompanhamento do fiscal;
- lançar mão de meios ilícitos para executar as provas;
- agir com incorreção ou descortesia para com qualquer membro da equipe encarregada da aplicação das provas.

6 – DA DATA E DO LOCAL DA PROVA
6.1- A data prevista para realização da prova será dia 09/10/2011, das 09h00min às 11h00min horas em local a ser previamente divulgado através de Edital, sendo de responsabilidade de o candidato acompanhar todas as publicações que serão divulgadas acerca deste Processo Seletivo.
6.2 – O candidato deverá acompanhar pelo Jornal Gazeta de São Paulo a publicação dos Editais de convocação relativos a este Processo Seletivo, não podendo alegar qualquer espécie de desconhecimento.
6.3 – Nos 05(cinco) primeiros dias que antecederem a data da prova o candidato poderá obter confirmação da data, do horário e do local através do site www.registro.sp.gov.br.
7 – DO JULGAMENTO DAS PROVAS e ENTREVISTA
7.1 – A prova terá peso máximo de 50 pontos, sendo considerado apto para entrevista o candidato que apresentar 50% (cinqüenta por cento) de acertos.
7.2 – A entrevista, de caráter classificatório, será realizada por comissão instituída pela Prefeitura Municipal em local, dia e horário a serem divulgados oportunamente através de Edital.
7.3 - O candidato deverá acompanhar pelo Jornal Gazeta de São Paulo ou através do site WWW.registro.sp.gov.br a publicação do Edital de convocação para a entrevista referente a este Processo Seletivo, não podendo alegar qualquer espécie de desconhecimento.
7.4. – O não comparecimento a entrevista será considerado como desistência do estágio pretendido.
8 – DA CLASSIFICAÇÃO FINAL
8.1. – Os candidatos serão classificados por ordem decrescente, em uma lista classificatória por curso.
8.2 – Em caso de empate, terá preferência, o candidato que apresentar:
- a maior idade;
- a maior nota na prova de Português.

9 – DA CONVOCAÇÃO
9.1 - A convocação será realizada de acordo com as necessidades e solicitação dos departamentos devidamente autorizados pela Senhora Prefeita Municipal.
9.2 – Quando convocado, o candidato terá 02 (dois) dias úteis para comparecer a Prefeitura, a fim de tomar ciência da documentação necessária para Celebração do Termo de Compromisso de Estágio, devendo apresentá-la no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, sob pena de desistência da referida vaga.
9.3 – O candidato deverá cumprir a carga horária estabelecida pela PARTE CONCEDENTE, não sendo aceita carga horária incompatível.
9.4 – O não comparecimento nos prazos estabelecidos e a apresentação de carga horária incompatível implicarão na desistência, e perda da vaga, não cabendo recurso neste sentido.

10 – DISPOSIÇÕES FINAIS
10.1 - O Processo Seletivo terá validade de 01 (um) ano, a partir de sua data de homologação, podendo ser prorrogado por mais 01 (um) ano, a critério da Administração.
10.2 – A opção de curso feita no momento da inscrição vincula o candidato durante toda a vigência do cadastro de reservas previsto neste Edital, ficando vedado qualquer tipo de alteração.
10.3 – Será admitido recurso dentro do prazo de 02 (dois) dias úteis, a contar da data da publicação do Resultado, a ser protocolado na Prefeitura Municipal de Registro e dirigido ao Diretor do Departamento Municipal de Administração.
10.4 - A inexatidão das afirmativas e/ou irregularidades dos documentos, verificadas a qualquer tempo, tornarão nula a inscrição, acarretando a rescisão do Termo de Compromisso de Estágio, sem ônus à PARTE CONCEDENTE.
10.5 - As dúvidas surgidas na aplicação deste Edital, bem como os casos omissos, serão solucionados pela Diretoria do Departamento Municipal de Administração.
10.6 – Caberá a senhora Prefeita Municipal a homologação do processo seletivo.

PREFEITURA MUNICIPAL DE REGISTRO, em 15 de setembro de 2011.


SANDRA KENNEDY VIANA
Prefeita Municipal



ADRIANO RODRIGO FERREIRA
Diretor do Departamento Municipal de Administração


VISTO E APROVADO PELA ASSESSORIA JURÍDICA











ANEXO I

PORTUGUÊS - Interpretação de texto. Acentuação gráfica. Crase. Pontuação. Ortografia. Concordância nominal e verbal. Regência Nominal e Verbal. Pronomes: emprego, formas de tratamento e colocação. Termos integrantes da oração: objeto direto e indireto, agente da passiva e complemento nominal. Significação das palavras: sinônimos, antônimos. Sentido próprio e figurado das palavras. Emprego de tempos e modos verbais. Emprego das classes de palavras: substantivo, adjetivo, numeral, pronome, verbo, advérbio, preposição, conjunção (classificação e sentido e sentido que imprimem às relações entre as orações). As questões obedecerão as novas normas da ortografia oficial.
MATEMÁTICA - Operações com números reais. Razão e proporção. Porcentagem. Regra de três simples e composta. Juros Simples. Equação de 1º e 2º graus. Sistema de medidas. Raciocínio lógico. Resolução de situação problema.
NOÇÕES DE INFORMÁTICA MS – Windows XP: conceito de pastas, diretórios, arquivos e atalhos, área de trabalho, área de transferência, manipulação de arquivos e pastas, uso de menus, programas e aplicativos MS Office 2003. MS-Word 2003:estrutura básica dos documentos, edição e formatação de textos, cabeçalhos, parágrafos, fontes, colunas, marcadores simbólicos e numéricos, tabelas, impressão, controle de quebras e numeração de páginas, legenda, índices, inserção de objetos, campos pré definidos, caixas de texto. MS Excel 2003: estrutura básica das planilhas, conceitos de células, linhas, colunas, pastas e gráficos, elaboração de tabelas e gráficos, uso de fórmulas, função e macros, impressão, inserção de objetos, campos predefinidos, controle de quebras e numeração de páginas, obtenção de dados externos, classificação de dados. MS-PowerPoint 2003:estruturas básicas das apresentações, conceito de slides, anotações, régua, guias, cabeçalho e rodapés, noções de edição e formatação de apresentações, inserção de objetos, numeração de páginas, botões de ação, animação e transição entre slides. Correio Eletrônico: uso de correio eletrônico, preparo e envio de mensagens, anexação de arquivos. Internet:Navegação internet, conceitos de URL, links, site, busca e impressão de páginas.
CONHECIMENTOS GERAIS - Elementos de política, artes, cultura e sociedade brasileira. História Geral e do Brasil. Ciência contemporânea: descobertas, inovações tecnológicas e ambientais.

fonte: http://www.registro.sp.gov.br

Cuidado com a Leptospirose - Essa doença pode matar!

O QUE É?

Doença infecciosa grave, causada por uma bactéria, a Leptospira, que é eliminaa principalmente pela urina de roedores (ratazanas, ratos de telhado e camundongos). Outros animais como o cão, boi, cavalo e porco também podem eliminar a Leptospira pela urina contaminando o meio ambiente. A Leptospira eliminada no meio ambiente pode sobreviver principalmente em locais úmidos (lama, água, margens de córregos, etc).


fonte imagem: http://meodeus.blogspot.com/

Como se pega?

Locais onde vivem ratos são perigosos!
Em tempo de muitas chuvas, rios, córregos e a própria rede de esgoto transbordam. Essa água de enchente invade tocas de ratos e contamina a água que invade residências, levando a Leptospira que estava no meio ambiente. O homem, ao entrar em água ou lama contaminada, pode infectar-se, especialmente se tiver cortes ou arranhaduras na pele, mas a bactéria também pode penetrar pelas mucosas e pela pele sem machucados.
Portanto, evite ao máximo esse contato!
Saia imediatamente da enchente!
Impeça que crianças nadem ou brinquem na água ou lama de enchente!
Contato direto com esgoto, fossa, lixo e entulhos também são riscos importantes para a doença!


fonte da imagem: http://cfirework.blogspot.com/2010_12_01_archive.html


Os sintomas

No homem, os sintomas aparecem de 1 a 30 dias depois do contato com a bactéria, mas na maior parte dos casos esse período é de 7 a 14 dias.
Os sintomas são muito variados mas o início da doença é súbito: febre, dor de cabeça, dores no corpo principalmente na batata da perna, fraqueza, calafrios. Podem também ocorrer: coloração amarelada da pele (icterícia), alteração do volume urinário, hemorragias na pele, nas mucosas e nos órgãos internos (pulmão, estômago, intestino).
Se não tratar logo e corretamente, a doença pode levar à morte!



fonte da imagem: http://sonhandocomcasamento.blogspot.com/2011/02/virose.html

Como se prevenir?

Afaste os roedores e a leptospirose do seu convívio;
Não jogue lixo e entulho nos córregos, bueiros ou ruas;
Mantenha os alimentos guardados em recipientes bem fechados em locais elevados do solo e a cozinha limpa, sem restos de alimentos;
Armazene o lixo em recepientes bem fechados e coloque-o pouco antes dos coletores passarem - ele é a principal fonte de alimento para os ratos;
Mantenha limpos quintais, terrenos, ruas e margens de córregos, eliminando entulhos, materiais de construção ou objetos sem uso que servem de abrigo aos ratos;
Feche buracos entre telhas, paredes e rodapés;
À noite, objetos de animais domésticos devem ser lavados e guardados;
Mantenha a caixa d'água limpa e tampada;



fonte da imagem: http://www.almg.gov.br/cedis/cartilha/modulo%20verde/aula1/Fique_por_Dentro.htm


Em tempos de enchentes:

Evite sempre contato com as águas ou com a lama.
Se sua casa foi invadida pela enchente, após as águas baixarem, retire a lama e desinfete o local, SEMPRE SE PROTEGENDO com luvas, botas de borracha. Lave com água e sabão pisos, paredes, bancadas e objetos caseiros desinfetando após com água sanitária (Hipoclorito de sódio a 2,5%) na proporção de 1 xícara de chá (200 ml) do produto para 1 balde de 20 litros de água; umedeça um pano na solução e passe nas superfícies,deixando secar naturalmente.
Todos os alimentos e remédios que foram molhados deverão ser jogados fora.
Se a caixa d'água foi invadida, não use essa água antes da desinfecção do reservatório.




Fonte do texto:




Milhões de brasileiros podem ter os vírus das Hepatites B e C e não sabem.

As hepatites B e C são infecções do fígado causadas por vírus. Esses vírus atacam o fígado, que fica do lado direito, abaixo das costelas.
Milhões de pessoas no Brasil podem ser portadoras desses vírus e não sabem.

Como se pega?

As hepatites B e C são transmitidas pelo sangue, sendo que a hepatite B é uma doença sexualmente transmissível e muito fácil de pegar.

Sintomas e evolução da doença

Nem sempre os sintomas das hepatites B e C aparecem. Os primeiros sintomas, quando aparecem, podem ser:

- Cansaço
- Tontura
- Enjoô
- Febre
- Dor na região do fígado
- Pele e olhos amarelados
- Urina escura
- Fezes claras

Só com exames de sangue bem detalhados é possível saber se a pessoa está ou não com hepatite.
As hepatites B e C podem ficar graves e evoluir para cirose e câncer de fígado. Existe tratamento e é indicado em alguns casos.

Existe Vacina?

Para a hepatite B tem vacina. Para ficar protegido é preciso tomar três doses. A vacina é oferecida na rede básica de saúde para pessoas até 19 anos e também para aquelas com maior risco de contrair o vírus, como profissionais do sexo, profissionais da saúde, usuários de drogas, hemofílicos, pacientes que fazem hemodiálise, portadores do vírus de hepatite C e portadores do HIV. Para a hepatite C não existe vacina.

Mulheres grávidas podem passar o vírus da hepatite B para o bebê. Vacine o recém-nascido nas primeiras 12 horas após o nascimento.

Quem recebeu transfusão antes de 1993 pode ter hepatite C.

Não compartilhe agulhas e nem seringas.

Exija material esterilizado ou descartável em serviços de saúde, salões de beleza, se fizer tatuagem ou colocar piercing.

Use camisinha!

Fonte: Ministério do Saúde / Governo Federal / Brasil um País de todos!

Agosto teve alterações em NRs, consulta pública e nova resolução

No mês de agosto, o Diário Oficial da União (DOU) publicou cinco portarias do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) relevantes para o meio de Saúde e Segurança do Trabalho. Além disso, o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) aprovou resolução que cria o Programa de Controle Médico e Saúde Ocupacional (PCMSO) e a Comissão de Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho.

No dia 8, três portarias de 4 de agosto foram publicadas. Duas delas trataram de mudanças em Normas Regulamentadoras (NRs) e uma constituiu a Subcomissão de Postos Revendedores de Combustíveis.

A Portaria n° 252 constituiu a Subcomissão de Postos Revendedores de Combustíveis (SPRC), com o objetivo de avaliar a exposição do trabalhador ao benzeno. Já a Portaria n° 253 alterou a Norma Regulamentadora nº 25 (Resíduos Industriais). E a Portaria n° 254 alterou a Norma Regulamentadora nº 18 (Indústria da Construção), aprovada pela Portaria MTb nº 3.214, de 8 de junho de 1978.

No dia 17 de agosto, o DOU publicou a Portaria nº 273, de 16 de agosto, do MTE. Esta portaria disponibilizou para consulta pública o texto técnico básico de criação da Norma Regulamentadora sobre Abate e Processamento de Carnes e Derivados, que pode ser acessado neste link.

A futura NR tem por objetivo garantir a segurança, a saúde e a qualidade de vida na atividade de abate e processamento de carnes e derivados destinados ao consumo humano e a fábricas de produtos não comestíveis. Para isso, a norma estabelece os requisitos mínimos para a avaliação, controle e monitoração dos riscos existentes nesse ofício.

As sugestões podem ser encaminhadas ao Departamento de Segurança e Saúde no Trabalho (DSST), até o dia 15 de outubro de 2011, ao e-mail normatizacao.sit@mte.gov.br ou via correio para o Ministério do Trabalho e Emprego (Esplanada dos Ministérios - Bloco "F" - Anexo "B" - 1º Andar - Sala 107 - CEP 70059-900 - Brasília - DF).

No dia 31 de agosto, o DOU publicou a Portaria nº 1.748, de 30 de agosto, que aprova o Anexo III (Plano de Prevenção de Riscos de Acidentes com Materiais Perfurocortantes) e altera o texto da Norma Regulamentadora nº 32.

A alteração é no subitem 32.2.4.16, que determina que o empregador elabore um Plano de Prevenção de Riscos de Acidentes com Materiais Perfurocortantes, de acordo com o que está estabelecido no Anexo III da NR 32. O empregador deve, ainda, elaborar e implantar o plano no prazo de 120 dias, a partir da data de publicação da portaria.

PCMSO
O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) aprovou, no dia 19 de agosto, por unanimidade, resolução que cria, nos órgãos da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo grau, o Programa de Controle Médico e Saúde Ocupacional (PCMSO) e a Comissão de Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho. A resolução, com medidas para promover a saúde dos magistrados e servidores e reduzir os riscos de acidentes de serviços, está de acordo com o Programa Nacional de Prevenção de Acidentes, instituído pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) e pelo próprio CSJT.

O PCMSO será coordenado pela área de saúde dos Tribunais Regionais do Trabalho e terá caráter de prevenção, rastreamento e diagnóstico precoce dos problemas de saúde, além da constatação da existência de casos de doenças profissionais ou danos irreversíveis à saúde dos trabalhadores

Fonte: Redação Revista Proteção - 13.09.2011

Agrotóxico - O uso com responsabilidade

Grande parte dos agrotóxicos são produtos químicos destinados a controlar as pragas e as doenças que causam danos à produção agrícola. São também considerados agrotóxicos os produtos afins empregados como desfolhantes, dessecantes, estimulantes e inibidores do crescimento das plantas. O uso de agrotóxicos não representa a única medida no controle das pragas e doenças. Como primeira medida de prevenção recomenda-se consultar um profissional, buscando identificar outras técnicas para resolver o problema das pragas e doenças, evitando assim os riscos decorrentes do uso de agrotóxicos.

Classificação

Os agrotóxicos podem ser classificados de acordo com a finalidade de uso. O quadro abaixo mostra exemplos das principais classes de uso:

CLASSE / USADO NO COMBATE A

Inseticidas.................................................. Insetos
Fungicidas................................................... Fungos
Herbicidas .............................................. Plantas Invasoras
Formicidas................................................... Formigas
Raticidas ................................................... Ratos
Acaricidas ................................................... Ácaros
Nematicidas .................................................. Nematóides

Vias de Exposição

Inalatória - Nariz
Oral - Boca
Ocular - Olhos
Dérmica - Pele

Intoxicação


Os agrotóxicos podem entrar no organismo de quem manuseia o produto pela respiração, pela via digestiva e principalmente através da pele.
As pessoas expostas a agrotóxicos podem sofrer intoxicações agudas (efeitos imediatos) ou crônicas (efeitos a longo prazo) que provocam os seguintes sintomas: dor de cabeça, mal-estar e cansaço, tontura e fraqueza, perturbação da visão, náuseas e vômitos, dor de barriga e diarréia, saliva e suor excessivos; e dificuldade respiratória.

Recomendações

Agrotóxicos nunca devem ser transportados junto com pessoas ou animais, ferragens ou utensílios pessoais, para evitar contaminação.

- O armazenamento deve ser feito em local trancado, fora do alcance de crianças, pessoas estranhas ao serviço e animais.
- Agrotóxicos devem ser mantidos sempre em seus recipientes originais.
- As embalagens vazias nunca devem ser utilizadas para outros fins, mesmo depois de bem lavadas.

Em caso de Intoxicação

- Afastar o acidentado das fontes de contaminação (locais e roupas);
- Lavar as partes do corpo atingidas pelo produto com muita água e sabão em pedra;
- A pessoa que socorrer o acidentado deve usar luvas, caso precise manusear objetos e roupas contaminadas;
- Providenciar atendimento público;
- Providenciar preenchimento da CAT rural para garantia de cobertura junto ao INSS;

Como prevenir acidentes

Todas as pessoas que venham a trabalhar com agrotóxicos devem ser treinadas para seu uso e aplicação de forma mais segura e correta, é obrigatório o uso de vestimentas e equipamentos de proteção apropriados para cada tipo de produto de aplicação. O técnico que recomendou seu uso deve incluir essa orientação na receita, mesmo que rótulo ou bula do agrotóxico já contenham informações gerais.

fonte: Cerest - Registro/SP

sábado, 17 de setembro de 2011

A CLT- Consolidação das Leis do Trabalho foi aprovada em 1º de maio de 1943, através do DECRETO-LEI Nº 5.452 e dedicou o Capítulo 5 para tratar de saúde e segurança do trabalho . Em atendimento ao dispositivo Legal, os artigos foram regulamentados pelo Ministério do Trabalho através da Portaria nº 3.214, de 8/06/1978, que aprovou as Normas Regulamentadoras.
É através das Normas Regulamentadoras que o MTE- Ministério do Trabalho e Emprego orienta as empresas para o cumprimento da Legislação de Saúde e Segurança do Trabalho.
Desse modo, a Asplen – assessoria e consultoria, fundada no ano de 2006, vem desenvolvendo seu trabalho visando facilitar a implementação das Normas nas Empresas, contribuindo para a redução de acidentes e doenças relacionados aos riscos dos ambientes de trabalho.
Elaboramos programas de segurança do trabalho, tais como PPRA, PGR, PCMAT, GSSMAT(Rural). Realizamos Treinamentos na área, tais como CIPA - Comissão Interna de Prevenção de Acidentes, Trabalhos em Altura, etc.
Prestamos Assistência Técnica em causas trabalhistas.

sexta-feira, 16 de setembro de 2011

INFORMAÇÕES SOBRE O 11º TREINAMENTO PARA MEMBRO DE CIPA (DESIGNADO)

A Segurança do Trabalho é regida pela CLT- Consolidação das Leis do Trabalho, com regulamentação através das Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego.

Dentre as Normas Regulamentadoras, a de nº 5 trata da constituição da CIPA - Comissão Interna de Prevenção de Acidentes .

O objetivo da CIPA é:   a prevenção de acidentes e doenças decorrentes do trabalho, de modo a tornar compatível permanentemente o trabalho com a preservação da vida e a promoção da saúde do trabalhador.” (item 5.1 da NR 5)

Devem constituir CIPA, por estabelecimento, e mantê-la em regular funcionamento as empresas privadas, públicas, sociedades de economia mista, órgãos da administração direta e indireta, instituições beneficentes, associações recreativas, cooperativas, bem como outras instituições que admitam trabalhadores como empregados.” (item 5.2 da NR 5)


Quando o estabelecimento não se enquadrar no Quadro I, a empresa designará um responsável pelo cumprimento dos objetivos desta NR  (item 5.6.4 da NR 5)

Diante do exposto, as empresas que não possuem a quantidade mínima de empregados necessária para a CIPA deverão designar um funcionário e providenciar seu treinamento.

Para atender a necessidade legal, bem como para implementar a segurança nas atividades diárias das empresas, realizaremos um treinamento para membro de CIPA conforme segue:


TREINAMENTO PARA MEMBRO DE CIPA

Carga horária: 20 horas (mínimo exigido pela legislação)

Local: Instituto Sorocabano de Registro, à Rua Gersoni Nápoli, nº 94/96 (Próximo à Festolândia), em Registro-SP.

Data:  28/09/2011 das 8,00 às 12,00h e das 13,00 às 17,00h.

          29/09/2011 das 8,00 às 12,00h e das 13,00 às 17,00h.

          30/09/2011 das 8,00 às 12,00h

Para confirmar a inscrição envie-nos um e-mail  informando: nome da empresa, nome do participante, nº de documento de identidade do participante (RG), telefone p/contato, e endereço de correspondência ou e.mail  para envio do boleto.


Colocamo-nos à disposição para quaisquer esclarecimentos.


Atenciosamente


Carlos Fernandes Leite                                         
Técnico de Segurança do Trabalho

Contatos: (13) 3822-2198  (13)9707-5392   (13)9630-5982

quarta-feira, 14 de setembro de 2011

Acidente durante desvio de trajeto poderá se equiparar a acidente de trabalho

Começa a tramitar na Câmara projeto de lei de autoria do deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), que protege o segurado da Previdência Social na situação excepcional de desvio de percurso nos casos de acidente de trajeto. O projeto acrescenta artigo à Lei 8.213/91 com a seguinte redação:
“Equipara-se ao acidente de trabalho o acidente de qualquer natureza sofrido pelo segurado, no percurso da residência para o local de trabalho ou deste para aquela, mesmo em caso de interrupção ou alteração de percurso habitual, desde que haja compatibilidade entre o tempo de deslocamento e o percurso do referido trajeto.”
A legislação da Previdência Social considera acidente de trabalho o acidente sofrido pelo segurado ainda que fora do local e horário de trabalho em algumas situações. Entre elas, equipara ao acidente de trabalho o acidente no percurso da residência para o local de trabalho ou do local de trabalho para casa, qualquer que seja o meio de locomoção, inclusive veículo de propriedade do segurado.
Conforme a melhor jurisprudência, no entendimento do parlamentar, não há que se exigir, para a caracterização do acidente de trajeto, ter o segurado percorrido o caminho habitual ou de menor extensão entre sua residência e o local de trabalho. O desvio no percurso, por exemplo, quando o empregado interrompe seu trajeto para entrar em estabelecimento comercial para compra de um determinado produto, não deve servir de justificativa para romper o nexo entre acidente e o trabalho.
“Para descaracterizar o acidente de percurso, o desvio de rota deve ser relevante e justificar a não caracterização do nexo entre acidente e trabalho”, justifica Bezerra. Complementa o deputado que “pequenos desvios no trajeto de ida e volta do trabalho não ferem o espírito da lei, de cunho eminentemente social, e não descaracterizam o sinistro em detrimento do segurado. Somente nos casos de satisfação exclusiva de interesse particular intenso e notório é que se deve retirar do trabalhador o direito de ser indenizado no infortúnio de trajeto”.

Fonte: Revista Proteção (maio 2011)

INSCRIÇÕES ABERTAS PARA O CURSO DE CIPA

As inscrições para o curso de CIPA (Designado) estão abertas, maiores informações ligue (13) 3822-2198 ou asplen.assessoria@hotmail.com

O Curso será ministrado ainda neste mês de setembro/11.

quinta-feira, 1 de setembro de 2011

Prefeitura de Cajati/SP realizará processo seletivo para Formação de cadastro de reservas para Estágio a estudantes de nível TÉCNICO

Confira abaixo o Edital:


EDITAL DE PROCESSO SELETIVO Nº 006/2011.
FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA





LUIZ HENRIQUE KOGA, Prefeito do Município de Cajati, Estado de São Paulo, através do Departamento Municipal de Administração, no uso de suas atribuições legais, nos termos das Leis Municipais nº 949/2009, 985/2009, 1089/11, 1084/11 e 1102/11, regidas pela Lei Federal nº 11.788 de 25 de setembro de 2008, sendo firmados Convênios com as Instituições UNISEPE – União das Instituições de Serviços, Ensino e Pesquisa Ltda.; UNISA - Universidade de Santo Amaro – Pólo Educacional de Registro; UNESP- Universidade Estadual Paulista “Júlio De Mesquita Filho”, localizada no Campus Experimental na cidade de Registro; Instituto SOROCABANO de Ensino Técnico e Profissionalizante Ltda; ESA – Instituto Educacional TORNA PÚBLICO que realizará Processo Seletivo para Formação de Cadastro de Reservas, para “Estágio” a estudantes de nível de Ensino Técnico e de Ensino Superior.

INSTRUÇÕES ESPECIAIS


1– DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1  O Processo Seletivo de que trata o presente Edital tem a finalidade para contratação e formação de cadastro de reserva para estágio aos estudantes de nível de Ensino Técnico e de Ensino Superior.

1.1.1 Nível Superior:


CURSO (GRADUAÇÃO)
CURSANDO A PARTIR DE
Administração de Empresa
4º Semestre
Análise de Desenvolvimento de Sistemas
1º Semestre
Ciências Contábeis
4º Semestre
Direito
6º Semestre
Educação Física
2º Semestre
Enfermagem
6º Semestre
Engenharia Agrônoma
6º Semestre
Engenharia Ambiental
5º Semestre
Farmácia
6º Semestre
Fisioterapia
4º Semestre
Letras
2º Semestre
Nutrição
4º Semestre
Pedagogia
2º Semestre
Serviço Social
4º Semestre


1.1.2 Nível Técnico:


CURSO (GRADUAÇÃO)
CURSANDO A PARTIR DE
Técnico em Edificações
2º Semestre
Técnico em Enfermagem
2º Semestre
Técnico em Meio Ambiente
2º Semestre
Técnico em Radiologia
2º Semestre
Técnico em Segurança do Trabalho
2º Semestre


1.2.  O estagiário deverá cumprir jornada de, no mínimo 15 (quinze) horas e no máximo 30 (trinta) horas semanais e receberá uma Bolsa Auxílio, no valor de R$ 4,50 (quatro reais e cinquenta centavos), por hora efetivamente estagiada.

1.3.  A celebração do Acordo de Cooperação e Termo de Compromisso de Estágio está em conformidade com as Leis Municipais nº 949/2009, 985/2009, 1089/11, 1084/11 e 1102/11, em conformidade com a Lei Federal nº 11.788 de 25 de setembro de 2008.


2- DA DIVULGAÇÃO

2.1-  A divulgação oficial da etapa deste Processo Seletivo dar-se-á na imprensa local Jornal Gazeta SP, no Quadro de Publicações da Prefeitura do Município de Cajati, assim como no Sitio Oficial da Prefeitura do Município de Cajati – http://www.cajati.sp.gov.br/.


3-  DAS INSCRIÇÕES

3.1- A inscrição deverá ser realizada gratuitamente, pelo candidato, no período de 29 de agosto a 09 de setembro de 2011, das 09h as 11h30 e das 14h às 17h, na Divisão de Pessoal da PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CAJATI, sito na Praça do Paço Municipal nº 10 (estrada de acesso ao Colina Tênis Clube), Centro, Cajati, SP, com os seguintes documentos:
a)  original e cópia da Cédula de Identidade;
b)  original e cópia do C.P.F.;
c)  cópia do comprovante de residência atual;
d) comprovante de matricula e/ou frequência de curso, emitido pelas Instituições Educacionais UNISEPE– União das Instituições de Serviços, Ensino e Pesquisa Ltda; UNISA- Universidade de Santo Amaro – Pólo Educacional de Registro; UNESP-Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho”, localizada no Campus Experimental na cidade de Registro; Instituto SOROCABANO de Ensino Técnico e Profissionalizante Ltda; ESA– Instituto Educacional.

3.1.1-  No caso de inscrição por Procuração com firma devidamente reconhecida, será retido o respectivo mandato, acompanhado de cópia autenticada do documento de identidade do candidato e a apresentação do documento de identidade do Procurador e esta ficará retida. O candidato assumirá as consequências de eventuais erros cometidos por seu procurador ao efetuar a inscrição.

3.1.2- Efetivada a inscrição, o seu deferimento dependerá do correto preenchimento da Ficha pelo candidato ou seu procurador.      


4– DOS REQUISITOS PARA INVESTIDURA

4.1-   Ser brasileiro ou gozar das prerrogativas dos Decretos nº 70.391 e 70.436 de 1972;
4.2-  Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos, no ato da contratação do Acordo de Cooperação e Termo de Compromisso de Estágio.
4.3–   Estar  em  dia  com  as  obrigações eleitorais e militares;
4.4-   Não ter sido exonerado a bem do serviço público.
4.5-  Estar frequentando algum dos cursos de  educação mencionados na Cláusula 1 -  itens 1.1.1 e 1.1.2, nas Instituições Educacionais: UNISEPE– União das Instituições de Serviços, Ensino e Pesquisa Ltda; UNISA- Universidade de Santo Amaro – Pólo Educacional de Registro; UNESP-Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho”, localizada no Campus Experimental na cidade de Registro; Instituto SOROCABANO de Ensino Técnico e Profissionalizante Ltda; ESA– Instituto Educacional.

5– DA SELEÇÃO E APLICAÇÃO DA PROVA OBJETIVA

5.1   O Processo Seletivo constará de 02 (duas) fases, que consiste na aplicação de Prova Objetiva e Entrevista Pessoal, sendo que a Entrevista Pessoal será aplicada quando houver a convocação do cadastro de reserva para estágio.



5.2– A Prova Objetiva será composta por questões de múltipla escolha, com 04 (quatro) alternativas cada uma (a, b, c, d), sendo que uma apenas será a resposta correta. Será desclassificado o candidato que não obtiver 50% (cinquenta por cento) da totalidade dos pontos.

5.2.1- A Prova abrangerá as disciplinas de Português, Matemática e Informática e terão, para efeito de pontuação, o mesmo peso (P1), assim distribuídos:


PROVAS
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
Nº DE
QUESTÕES
PESO POR QUESTÃO
DURAÇÃO
DAS PROVAS
Língua Portuguesa
Conforme Anexo I
10
05
03 (três)
horas
Matemática
Conforme Anexo I
05
05
Informática
Conforme Anexo I
05
05


5.2.2-  A aplicação da prova será no dia 18 de setembro de 2011, das 09h às 12h, na Escola Municipal Profª Maria da Conceição Rodrigues de Alcântara, situado na Rua Iguape, nº 512, Vila Vitória, Cajati, SP, sendo que os portões serão abertos as 8 horas e fechados as 8h50, com 10 (dez) minutos de antecedência antes do início das provas.

5.3-  No dia e hora designado para a realização das provas os candidatos deverão comparecer, munidos de caneta esferográfica azul ou preta, lápis preto e borracha, bem como comprovante de inscrição e documento de identificação com foto.

5.3.1-  São considerados documentos de identidade: carteira e/ou Cédulas de Identidade expedidas pelas Secretarias de Segurança Públicas, pelas Forças Armadas, pelo Ministério das Relações Exteriores e pela Polícia Militar; Cédulas de Identidade Para Estrangeiros; Cédulas de Identidade fornecidas por Órgãos ou Conselhos de Classe Militar, por Lei Federal, valem como documento de identidade as carteiras expedidas pelas Entidades de Classe, tais como: o CREA, OAB, CRC, CRM, etc,; Carteira de Trabalho e Previdência Social, bem como Carteira Nacional de Habilitação (com fotografia na forma da Lei nº 9.503/97).
  
5.4- O não comparecimento em dia, horário e local determinado para realização da prova, caracterizará desistência do candidato, implicando em sua eliminação do Processo Seletivo.

5.5-  Não haverá segunda chamada para prova, seja qual for o motivo alegado para justificar o atraso ou ausência do candidato.

5.6- Durante a prova não serão permitidas consultas bibliográficas de qualquer espécie, comunicação entre os candidatos, nem a utilização de máquina calculadora, agendas eletrônicas ou similares, telefone celular, BIP, ou qualquer outro material que não seja o estritamente necessário à realização da prova.

5.7-  Será automaticamente excluído do Processo Seletivo o candidato que:

5.7.1-  Não comparecer ao local da prova no limite do horário estabelecido;
5.7.2-  não apresentar os documentos exigidos no item 3.1 da Cláusula 3- DAS INSCRIÇÕES;
5.7.3-  ausentar-se da sala de prova sem o consentimento do fiscal de sala;
5.7.4-  lançar mãos de meios ilícitos para executar a prova;
5.7.5- agir com incorreção ou descortesia com qualquer membro da equipe encarregada da aplicação das provas;
5.7.6- a aplicação das provas na data prevista dependerá da disponibilidade de locais adequados à realização das mesmas.




5.8-  Caso o número de candidatos inscritos exceda à oferta de lugares adequados existentes no local determinado para a realização das provas, a Prefeitura Municipal, por meio da Comissão Organizadora e Examinadora do Processo Seletivo, reserva-se no direito de alocá-los em estabelecimento próximo ao determinado para a aplicação das provas, não assumindo, entretanto, qualquer responsabilidade quanto ao transporte desses candidatos.

5.9-  Ao terminar a prova, o candidato deverá entregar ao Fiscal o Cartão de Respostas, bem como todo e qualquer material cedido para a execução das provas, podendo, no entanto, levar o caderno de prova.


6– DO JULGAMENTO E CLASSIFICAÇÃO DOS CANDIDATOS

6.1-  A prova objetiva será avaliada na escala de 0 (zero) a 100 (cem) pontos, sendo que, cada questão valerá 05 (cinco) pontos.

6.2-  Será considerado habilitado o candidato que obtiver nota igual ou superior a 50% (cinquenta por cento) dos pontos.


7– CRITÉRIO DE DESEMPATE

7.1-  Em caso de empate terá preferência sucessivamente:
7.1.1-   o candidato de maior idade;
7.1.2-  o candidato com maior número de filhos;
7.1.3- o candidato com maior número de acertos nas questões de Língua Portuguesa.

7.2-  A Prefeitura do Município de Cajati, através da Divisão de Pessoal, divulgará em Quadro de Avisos, em Jornal local Gazeta SP e no Sítio Oficial http://www.cajati.sp.gov.br/, o resultado do Processo Seletivo, contendo os nomes, inscrição e as notas dos candidatos aprovados, por ordem de classificação. Os candidatos reprovados somente terão exposto no sítio acima e no Quadro de Aviso da Prefeitura, suas notas, juntamente com o número da Cédula de Identidade RG, para fins de identificação.

7.3- O candidato classificado será convocado conforme a necessidade de cada Departamento, uma vez que o Processo Seletivo é exclusivamente “Cadastro de Reserva para Estágio”.


8- DA ENTREVISTA

8.1-   A Entrevista Pessoal será após a convocação do candidato habilitado ao Cadastro de Reserva para Estágio, sendo que o estudo do Perfil de cada candidato será realizado pelos Departamentos interessados na contratação do estagiário, em datas e horários previamente estabelecidos.

9– DA COMISSÃO ORGANIZADORA DO PROCESSO SELETIVO.

9.1-  Com o objetivo de desencadear todas as ações e medidas necessárias para a realização do Processo Seletivo de que trata este Edital e assegurar total transparência em todas as etapas do processo de seleção, instituiu-se uma Comissão Organizadora e Examinadora  responsável pela elaboração e coordenação do Processo Seletivo Nº 006/11, através da Portaria nº 357 de 12.07.2011, conforme descrito abaixo:

a) Presidente: Silvana Santos Rodrigues – Auxiliar de Seção Pessoal
b) Membro:    Alandelon Cardoso Lima – Chefe da Seção de Tributação
c) Membro:    Maria Claudia dos Santos Domingues – Assessora Técnica Jurídica
d) Membro:    Oldair Gomes de Oliveira – Vice Diretora de Escola
e) Membro:    Tais de Andrade Gregório – Chefe da Seção de Assistência Social
f) Membro:     Génison dos Santos – Chefe da unidade de Avaliação e Controle


10- DOS RECURSOS

10.1-  O candidato poderá interpor Recurso perante a Comissão Organizadora e Examinadora, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas contados, respectivamente:

10.1.1- da publicação do Edital do Processo Seletivo;
10.1.2- da publicação do Gabarito da prova;
10.1.3- da publicação do Resultado Final do Processo Seletivo.

10.2- O candidato poderá interpor recurso, desde que verse, exclusivamente, sobre questões de legalidade.

10.3- O recurso deverá ser interposto por petição escrita, acompanhado das razões, à Comissão Organizadora e examinadora, que determinará o seu processamento, caso cabível. Nele deverá constar o nome do candidato, número de inscrição, número do documento de identidade e endereço para correspondência.

10.4-  O recurso deverá ser protocolado na Seção de Protocolo da Prefeitura do Município de Cajati, no horário das 08h às 12h e das 13h30 às 17 horas.

10.5- Admitido o recurso, decidirá a Comissão Organizadora e Examinadora pela reforma ou manutenção do ato recorrido. 

10.6-  Serão indeferidos os recursos interpostos fora do prazo/horário estabelecido.


11- DA CLASSIFICAÇÃO FINAL

11.1– Os candidatos serão classificados por ordem crescente da nota final, em uma lista classificatória por curso.

11.2–  A Prefeitura do Município de Cajati, através da Divisão de Pessoal, divulgará em Quadro de Avisos, Jornal local Gazeta SP e no Sítio Oficial http://www.cajati.sp.gov.br/, o resultado do Processo Seletivo, contendo os nomes, inscrição e as notas dos candidatos aprovados, por ordem de classificação. Os reprovados somente terão exposto no site acima e no Quadro de Aviso, suas notas, juntamente com o número do RG, para identificação.


12 – DA CONVOCAÇÃO

12.1- O candidato classificado quando convocado, deverá comparecer na Divisão de Pessoal da Prefeitura do Município de Cajati, sito na Praça do Paço Municipal nº 10 (estrada de acesso ao Colina Tênis Clube) – Cajati – SP.

12.2-  A convocação será realizada de acordo com as necessidades e pedidos dos Departamentos devidamente autorizados pelo Senhor Prefeito Municipal, sendo que os mesmos estarão sujeitos à entrevista pessoal.

12.3-  A primeira convocação será para entrevista pessoal, no qual serão selecionados os 3 (três) primeiros classificados para a entrevista de acordo com o subitem 8.1, Cláusula 8. O candidato entrevistado não convocado dependerá de novas vagas para participar de uma nova entrevista, sendo de conveniência e necessidade da Administração Pública, não alterando a ordem de classificação obtida anteriormente.

12.4-  A segunda convocação será para contratação do selecionado na entrevista pretendida de acordo com o perfil necessário para a vaga pretendida.

12.5-  A convocação de que trata o item anterior será para contratação do selecionado na entrevista de acordo com o perfil necessário para a vaga pretendida.

12.6-  Quando convocado para contratação, o candidato terá 02 (dois) dias úteis para comparecer na Prefeitura, a fim de tomar ciência da documentação necessária para Celebração do Acordo de Cooperação e Termo de Compromisso, devendo apresentá-la no prazo máximo de 07 (sete) dias úteis.

12.7- O não comparecimento nos prazos estabelecidos implicará na desistência, e perda da vaga, não cabendo recurso.


13 – DISPOSIÇÕES FINAIS

13.1-  O Processo Seletivo terá validade até 31 de dezembro de 2011, não podendo ser prorrogado, cuja ordem de aprovação e classificação deverá ser sequencial a ordem de aprovação e classificação do Processo Seletivo nº 002/11, em vigência até o presente exercício de 2011.

13.2-   A opção de curso feita no momento da inscrição vincula o candidato durante toda a vigência do cadastro de reservas previsto neste Edital, ficando vedado qualquer tipo de alteração.

13.3-   Não haverá revisão do Processo Seletivo.

13.4-   O ato da inscrição implicará no  conhecimento e aceitação do estabelecido neste  Edital.

13.5-  A inexatidão das afirmativas e/ou irregularidades dos documentos, verificadas a qualquer tempo, tornarão nula a inscrição, acarretando a rescisão contratual.

13.6- As dúvidas surgidas na aplicação deste Edital, bem como os casos omissos, serão solucionadas pela Diretoria do Departamento Municipal de Administração.

13.7-  Sem prejuízo das sanções criminais cabíveis, a qualquer tempo a Comissão Organizadora poderá anular a inscrição ou admissão do candidato, desde que sejam verificadas falsidades de declaração ou irregularidades na entrega dos documentos.

Cajati (SP), 24 de agosto de 2011.




LUIZ HENRIQUE KOGA
Prefeito Municipal




RICARDO MOHRING NETO
Diretor Depto. Administração












EDITAL DO PROCESSO SELETIVO Nº 006/2011
                                              FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA



ANEXO I





CONTEÚDO PROGRAMÁTICO: ENSINO MÉDIO COMPLETO



LÍNGUA PORTUGUESA
Interpretação de texto. Acentuação gráfica. Pontuação. Classes de palavras: substantivo, adjetivo, numeral, pronome, verbo, advérbio, preposição e conjunção. Colocação pronominal. Concordância verbal e nominal. Regência verbal e nominal. Crase.


MATEMÁTICA
Operações com números reais. Razão e proporção. Porcentagem. Regra de três simples e composta. Juros simples e compostos. Equação do 1º e 2º graus. Sistema de equações do 1º grau. Raciocínio lógico. Resolução de situações-problema.

INFORMÁTICA
Conhecimentos em Hardware e Software. Dispositivos de Entrada e Saída. Conhecimentos Básicos de editor de texto, criar um novo documento, formatação e impressão. Sistema Operacional Microsoft Windows. Microsoft Office: Editor de textos Word e Planilha, Excel, Internet e Ferramentas Microsoft Office. Segurança da Informação.


ENTREVISTA PESSOAL
Será aplicada quando houver a convocação do candidato habilitado na Prova Objetiva, no Cadastro de Reserva para Estágio.


Cajati, 17 de agosto de 2011.


LUIZ HENRIQUE KOGA

Prefeito Municipal




   RICARDO MOHRING NETO
   Diretor Depto. Administração


Fonte: Pref.municipal de Cajati/SP